Estes termos regem a utilização do BarberIA. Ao criar conta ou usar o serviço, aceitas estes termos. É um rascunho preliminar, ainda sujeito a revisão jurídica.
1. Entidade contratante
Consoante o teu local de residência, o contrato relativo ao BarberIA é celebrado com uma das seguintes entidades:
- Se residires no Espaço Económico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido: Azapi Solutions, Lda, NIPC 514671904, com sede na Av. General Norton de Matos, 69C — Miraflores, Lisboa, Portugal.
- Se residires no Brasil ou em qualquer outro território: FMAT Manutenção de Programas Ltda, CNPJ 22.261.461/0001-50, com sede na R. Renato Crivellari, 105, Loja B, Diamante (Barreiro), Belo Horizonte/MG, CEP 30.660-200, Brasil.
Neste documento, "nós" designa a entidade aplicável ao teu caso. Ambas as entidades integram o mesmo grupo e partilham a operação do BarberIA.
2. Quem somos
O BarberIA é uma plataforma de gestão para barbearias (marcações, equipa, finanças, faturação, assinaturas e pagamentos), operada pelas duas entidades do grupo identificadas na secção 1 — com a Azapi Solutions, Lda como entidade principal na Europa:
- Azapi Solutions, Lda — NIPC 514671904 — Sede: Av. General Norton de Matos, 69C — Miraflores, Lisboa, Portugal
- FMAT Manutenção de Programas Ltda — CNPJ 22.261.461/0001-50 — R. Renato Crivellari, 105, Loja B, Belo Horizonte/MG, Brasil
- Contacto: geral@azapi.pt
3. Conta e registo
Para usar o serviço, crias uma conta com nome, email e telefone. És responsável por manter as credenciais seguras e pela atividade na tua conta.
4. Utilização aceitável
- Usar o serviço apenas para fins legítimos de gestão da tua barbearia;
- Não tentar aceder indevidamente ao sistema ou a dados de terceiros;
- Garantir que tens base legal para tratar os dados dos teus clientes na plataforma.
5. Planos, preços e pagamentos
Os planos e preços em vigor são os apresentados no site. Os preços de lançamento aplicam-se nas condições anunciadas. Os pagamentos são processados via Stripe. Podes cancelar quando quiseres; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e fiável, mas é prestado "tal como está", sem garantias absolutas de disponibilidade contínua. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade é limitada.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
8. Cessação
Podes encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.
9. Lei aplicável
Se a entidade contratante for a Azapi Solutions, Lda, estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Portugal. Se a entidade contratante for a FMAT Manutenção de Programas Ltda, aplicam-se a lei brasileira e o foro de Belo Horizonte/MG, Brasil.
10. Conteúdos publicados pelo cliente
As fotografias, textos e outros conteúdos que a loja e os seus profissionais publicam na plataforma (incluindo páginas públicas, portfólio, capa e fotos de serviços) são da exclusiva responsabilidade de quem os publica. Ao publicar, o cliente declara que é titular dos direitos ou que tem autorização para os usar, que tem o consentimento das pessoas que aparecem nas imagens e, no caso de menores, a autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, e que o conteúdo cumpre a lei. É proibido publicar nudez ou qualquer imagem de menores em contexto de nudez, roupa interior, fato de banho ou de natureza sexual. A BarberIA não revê previamente todos os conteúdos, pode retirar sem aviso qualquer conteúdo denunciado ou que viole estes Termos, e pode suspender a conta em caso de violação grave ou repetida. O cliente responde perante a BarberIA e terceiros por quaisquer danos decorrentes dos conteúdos que publique.
11. Créditos e licenças
Os avatares de clientes são gerados com o estilo "Big Ears" ("Face Generator") por The Visual Team, via DiceBear, licenciado sob CC BY 4.0.